A apresentação da proposta de metodologia de cálculo da cota parte ecológica do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2020 foi realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), nesta sexta-feira (24), no auditório da SEMAS, no Parque Estadual do Utinga.

“Conseguimos dar maior clareza aos critérios que compõem o ICMS Verde. Dessa forma, diminuímos a quantidade de variáveis e a metodologia ficou mais clara e simplificada. Agora, a distribuição do recursos fica mais igualitária”, comentou Rodolpho Zahluth Bastos, Secretário Adjunto de Gestão e Regularização Ambiental da SEMAS.

Liderados pelo secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, o gerente de Articulação e Adequação Ambiental, Renato Chaves, e a técnica de gestão de meio ambiente, Letícia Borges, fizeram exposições dos cálculos para uma plateia formada por representantes das associações dos municípios do Arquipélago do Marajó (Amam), da Calha Norte (Amuvan), do Nordeste Paraense (Amunep), das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Oeste do Pará (Amut), do Araguaia Tocantins (Amat-Carajás), da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep) e do Consórcio Integrado dos Municípios Paraenses (Coimp).

Integrantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará, da Universidade Rural da Amazônia (Ufra) e do Ministério Público do Pará (MPPA) também compareceram para tomar conhecimento da atualização dos cálculos explicados pelos técnicos da Coordenadoria de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental, da SEMAS.

O ICMS Verde é um instrumento econômico de política ambiental adotado pelo Governo do Pará. Do total arrecadado pelo estado com o imposto, 25% é destinado aos municípios e dentro desse percentual, parte dele é repassado com critério ecológico, que propõe compensar os municípios que fazem investimento ambiental para o desenvolvimento sustentável. Esse Imposto é considerado essencial para fortalecer a descentralização da gestão ambiental nos municípios que trabalham pela redução do desmatamento, regularização ambiental, com realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e preservação de áreas protegidas existentes no território municipal.